TJPA 0800655-10.2021.8.14.0107
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. O VALOR ARBITRADO DE R$2.000,00 É RAZOAVEL E PROPORCIONAL. ART. 944 DO CC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CAUSA NÃO COMPLXA. FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE, SEM FASE PROBATÓRIA. PERCENTUAL RAZOAVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Cabe ao magistrado a difícil tarefa de arbitrar o valor adequado da indenização, segundo seu prudente…
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