TJPA 0800914-14.2021.8.14.0007
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800914-14.2021.8.14.0007 APELANTE: FRANCINETE DE SOUSA COSTA, FRANCISCO DA SILVA COSTA Advogados do(a) APELANTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A, MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800098-32.2023.8.14.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE TRIAN…
TJPA 0008695-54.2016.8.14.0021
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008695-54.2016.8.14.0021 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.APELADOS: LUCIDEIA FERNANDES BANDEIRA, representando seus filhos RICARDO BANDEIRA ABR…
TJPA 0821508-47.2024.8.14.0006
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TJPA 0801063-15.2021.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. VIA ADMINISTRATIVA. ASTREINTES. DESPR…