TJPA 0800400-72.2021.8.14.0068
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, CONTUDO COM CONTRATOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. CONEXÃO COMO MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO PARCIALMENTE. I- Verifico que o caso não admitia indeferimento da petição inicial por ofensa ao artigo 187 do CC (abuso de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004441-18.2009.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE RETNÇÃO DE BENFEITORIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACRÉSCIMO E AINDA DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCI…
TJPA 0806946-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806946-85.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0800425-90.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800425-90.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: MOARA ALESSANDRA MATIAS MESQUITA ADVOGADO:…
TJPA 0800771-75.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800771-75.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA AGRAVANTE: PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA J…