TJPA 0801258-83.2021.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800098-37.2022.8.14.0091
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PRETERIÇÃO NÃO EVIDENCIADA, DADA A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DESSA MODALIDADE DE INVESTIDURA. RECURSO…
TJPA 0805577-12.2021.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. PLEITO NÃO ANALISADO. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJPA 0006710-97.2019.8.14.0036
PROCESSO Nº 0006710-97.2019.8.14.0036 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROGERIO LOPES GOMES (ADVOGADA: BÁRBARA BATISTA SILVEIRA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAN GOND…
TJPA 0001344-64.2019.8.14.0105
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÕES PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ACUSATÓRIA. INCABÍVEL. RECURSO TEMPESTIVO. FÉ PÚBLICA DA CERT…