TJPA 0081524-82.2015.8.14.0501
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CPB. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA SEGURA. PALAVRA DAS VÍTIMAS NA POLÍCIA E EM JUÍZO. VALOR PROBANTE. DEPOIMENTO DO COMPARSA ADOLESCENTE QUE CONFESSOU A AÇÃO CRIMINOSA NA POLÍCIA, NÃO SENDO OUVIDO EM JUÍZO POR JÁ TER FALECIDO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJPA 0813275-40.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI Nº 12.850/2013. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSAS DE AUMENTO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO…
TJPA 0800759-56.2022.8.14.0110
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL AFASTADA. DOSIMETRIA DA P…