TJPA 0014130-23.2008.8.14.0301
GERALDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO C-122 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SUSIPE (ATUAL SEAP). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENCERRAMENTO DA VALIDADE NÃO INDUZ À PERDA DE INTERESSE. CAUSA MADURA. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. EDITAL Nº 07/2008-SEAD/SUSIPE. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. CERTIFICADO QUE NÃO INDICAVA QUE O CURSO FORA REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS DO CNE.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0805597-60.2022.8.14.0201
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU NOS SISTEMAS CONVENIADOS. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E…
TJPA 0004296-19.2017.8.14.0062
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. INCORRETA. AUTORA QUE CUMPRIU COM A DETRMINAÇÃO JUDICIA…
TJPA 0820114-90.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INTEPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE LIMINAR CONCEDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III…
TJPA 0860861-87.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES E ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIF…