Decisão · TJPA

TJPA 0042871-05.2010.8.14.0301

Rel. Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR3ª Turma de Direito Públicojulgado em 2026-02-12
CIVIL
Ementa: Direito Administrativo. Ação de cobrança. Serviços prestados sem cobertura contratual formal. Fórum Social Mundial 2009. Execução comprovada. Enriquecimento sem causa da Administração. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança ajuizada por empresa contratada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de tendas durante o evento Fórum Social Mundial 2009. A autora alega que executou serviços além do previsto no contrato original (acréscimo de 4.648m²), devidamente…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0010045-55.2014.8.14.0051
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2025-04-07
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0010045-55.2014.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM / PA. AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉ…
TJPA 0024445-95.2017.8.14.0301
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2025-04-07
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0024445-95.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S…
TJPA 0800781-74.2021.8.14.0070
Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA2025-04-07
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800781-74.2021.8.14.0070 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. APELANTES: MAIKON EVANGELISTA DE CARVALHO e LUZIVALDO DOS S…
TJPA 0055020-91.2014.8.14.0301
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2025-04-07
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0055020-91.2014.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTES: I.L.C.B. e L. C. B.…