TJPA 0800128-49.2021.8.14.0013
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CPB. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SEGURAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO FOI PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA (APARELHO CELULAR) E DA FACA UTILIZADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ACUSADO QUE CONFESSOU O CRIME PERANTE A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817220-24.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno i…
TJPA 0804742-26.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PECÚLIO POR MORTE. RETENÇÃO POR DÍVIDA DE COPARTICIPAÇÃO MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. RECURSO…
TJPA 0804340-66.2023.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTI…
TJPA 0800803-58.2020.8.14.0009
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800803-58.2020.8.14.0009.…