TJPA 0002110-33.2014.8.14.0028
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002110-33.2014.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ APELANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESTRUIÇÃO DE 1.175 HECTARES DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DEVER…
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