TJPA 0004189-16.2013.8.14.0029
CIVILCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. NÃO EFETIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800262-15.2025.8.14.0085
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. D…
TJPA 0806262-58.2026.8.14.0000
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EMENDA À PARTILHA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS EM FORMAL DE PARTILHA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO. C…
TJPA 0827843-66.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROP…
TJPA 0805351-46.2026.8.14.0000
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR FALECIDO. MONTANTE SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO NA LEI Nº 6.858/1980. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM…