TJPA 0801600-61.2023.8.14.0063
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801600-61.2023.8.14.0063 APELANTE: JOANA MARIA GOULART FARIAS ADVOGADO: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - OAB PI23311-A, MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - OAB PI13767-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB PE28490-A, Banco Santander (Brasil) S.A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C PEDIDO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800320-82.2022.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TARIFA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE…
TJPA 0808006-64.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO. NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALE…
TJPA 0812906-22.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0812906-22.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: GUIOMAR PEREIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) AGRAVANTE: ADAO JHONATA FERREIRA DA CONCEICAO…
TJPA 0801412-73.2022.8.14.0008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801412-73.2022.8.14.0008 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO BRADESCO SA Advogado do(…