TJPA 0802436-34.2020.8.14.0000
GERALEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE. MÉRITO. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. DEFLAGRAÇÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA SEM IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DURANTE A PARALISAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 11 E 14 DA LEI 7.783/89. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0819262-37.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA. DISTURBIOS ELÉTRICOS QUE OCASIONARAM PREJUÍZO AO SEGURADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE PR…
TJPA 0802552-60.2023.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DO ART. 485, I, DO CPC. NÃO INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. ERROR IN JUDICANDO. INDICAÇÃO DE LISTA DE FIÉIS DEPOSIT…
TJPA 0001005-92.2011.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Parte au…
TJPA 0805644-98.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0805644-98.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MI…