TJPA 0046935-53.2013.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO ALEGADAMENTE INDEVIDO. ORIGEM DO DÉBITO DESCONHECIDA E NÃO COMPROVADA PELA CREDORA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. EVIDENCIADOS IN CASU. APLICAÇÃO DO ART. 186 E ART. 927 DO CC. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 373, I, DO CPC. CANCELAMENTO DO PROTESTO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005339-41.2012.8.14.0005
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TJPA 0000501-23.2015.8.14.0014
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0000501-23.2015.8.14.0014 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO-PA APELANTE: JOILSON ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIÃO LOPES BO…
TJPA 0000561-26.2018.8.14.0067
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: NÃO ACOLHIDO. 1. No caso concreto, portanto, diferentemente do que a…
TJPA 0800007-30.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0800007-30.2021.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: V…