TJPA 0004917-48.2013.8.14.0032
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA VENTILADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801062-81.2022.8.14.0074
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONSÓRCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE NO PERÍODO DE…
TJPA 0800626-12.2022.8.14.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA ARBITROU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0808177-84.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS. NECESSIDADES DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO VAL…
TJPA 0006565-22.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE IDOSA. HIPER VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. NULIDADE DO CONT…