TJPA 0804375-44.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 300 E SS. DO CPC PREENCHIDOS. PROPRIEDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE REGISTRO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. EXPECTATIVA DE ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO TEM FORÇA SUFICIENTE PARA, NESTE MOMENTO, AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO DE PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. O regime geral das tutelas de urgência…
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TJPA 0800257-52.2020.8.14.0025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800257-52.2020.8.14.0025 APELANTE: DEUZINETE COSTA MOREIRA ADVOGADO DO(A) APELANTE: FABIO CARVALHO SILVA - OAB PA22135-A APELADO: BANCO…
TJPA 0809266-11.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. A DECISÃO FOI DETERMINOU QUE O GENITOR/AGRAVANTE PAGUE PENSÃO ALIMENTÍCIA À SUA FILHA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CE…