TJPA 0800257-52.2020.8.14.0025
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800257-52.2020.8.14.0025 APELANTE: DEUZINETE COSTA MOREIRA ADVOGADO DO(A) APELANTE: FABIO CARVALHO SILVA - OAB PA22135-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ60359-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0147104-43.2016.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. SÚMULA 55 DESTE TRIBUN…
TJPA 0833806-30.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA. DISTURBIOS ELÉTRICOS QUE OCASIONARAM PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRI…
TJPA 0807944-87.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU MULTA DIÁ…
TJPA 0812411-12.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AO MENOR EM FAVOR DO AGRAVADO, DETERMINANDO QUE ESTE PEGASSE O MENOR TODOS OS FINAIS DE…