TJPA 0844849-27.2023.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817854-70.2024.8.14.0000
EMENTA:DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM mora. notifIcação enviada ao endereço indicado no contrato E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. TEMA 1132 STJ. recurso prov…
TJPA 0010175-37.2016.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010175-37.2016.8.14.0031 APELANTE: IVANETE DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - PA19059-A APELADO…
TJPA 0805780-18.2023.8.14.0000
Ementa: Direito civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos preenchidos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interpo…
TJPA 0000914-62.2010.8.14.0062
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cheque nominal. Depósito em conta de terceiro sem endosso. Responsabilidade objetiva. Instituição financeira. Dano moral. Dano mate…