TJPA 0026916-94.2011.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. NULIDADE DO JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802468-29.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO DOMICILIAR. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA…
TJPA 0828319-07.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO POR SUPOSTA INTEGRAÇÃO E AJUSTE PARA AMEAÇA A AGENTE PÚBLICO (ART. 21-B DA LEI 12.850/2013). FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBL…
TJPA 0828334-73.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.…
TJPA 0803030-50.2024.8.14.0051
PROCESSO Nº 0803030-50.2024.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ ( 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: NATAL FILHO MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ VINICI…