TJPA 0005264-30.2017.8.14.0036
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ é no sentido de que “a palavra da vítima possui especial relevo nos delitos cometidos em contexto de violência doméstica e familiar, porquanto tais crimes são praticados, em regra, sem a presença de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800457-06.2022.8.14.0020
PROCESSO N.º ApCrim 0800457-06.2022.8.14.0020 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE GURUPÁ APELANTE: VANZELO DA SILVA ANDRADE REPRESENTANTE: DR. HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS - OAB PA16090 APELADO: MINIS…
TJPA 0002764-13.2019.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº. 0002764-13.2019.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: VARDEMAR BAIA NORONHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PRO…
TJPA 0011105-91.2020.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº. 0011105-91.2020.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: ALAN FONSECA MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…
TJPA 0001857-48.2013.8.14.0006
PROCESSO EDAp N.º 0001857-48.2013.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA EMBARGANTE: RAUL MELO LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DE…