TJPA 0836113-93.2018.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE. INTIMAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. AUTOR MENOR DE IDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO, À UNANIMIDADE. 1 Cuida-se de ação judicial proposta por pessoa menor de idade, representada por sua mãe, na qual aponta falhas na prestação de serviço hospitalar dos réus no momento em veio à luz e que lhe causou doenças cardíacas que perduram até os dias de hoje. 2. Ação que visa tutelar direito de incapaz e, em…
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