TJPA 0007285-14.2018.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.SENTENÇA ABSOLUTORIA.RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.PRETENDIDA REFORMA DA DECISAO GUERREADA. LEGALIDADE NA BUSCAR DOMICILIAR. TESE PROCEDENTE. AUTORIZAÇÃO FRANQUEADA PELA APELADA. CONDENAÇÃO DAS APELADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DAS ACUSADAS DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO QUANDO PRESTADOS COM CLAREZA DE DETALHES E EMBASADO EM TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Na existência…
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