TJPA 0813867-06.2018.8.14.0301
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813867-06.2018.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTES: ITAÚ UNIBANCO S.A. e ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADA: ENY BITTENCOURT (OAB/BA nº. 29.442) APELADOS: ESPÓLIO DE FLÁVIO FERNANDES e JOELMA GONÇALVES FERNANDES ADVOGADA: KELMA OLIVEIRA REUTER COUTINHO (OAB/PA nº. 5.875) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E…
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