Decisão · TJPA

TJPA 0003095-39.2012.8.14.0006

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-08-08
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003095-39.2012.814.0006 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ROQUE COSTA APELADOS: ANA LÚCIA MACHADO, ANA MARIA MACHADO, IRANILSON SOUZA DE OLIVEIRA E MAURO MIRANDA DE SOUZA REBELO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS – AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 do CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nesse cenário, verifica-se que…

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