TJPA 0000955-35.2009.8.14.0136
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO CONHECIDA POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELANTE AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA SUFICIENTE À PRETENSÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO INCONCLUSIVA E QUE NÃO PERMITE QUE DELA SE EXTRAIA A CERTEZA SUFICIENTE DE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU OS RESPECTIVOS SERVIÇOS À RÉ OU DELA TENHA CRÉDITOS A RECEBER. CONJUNTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E DES…
TJPA 0002587-05.2018.8.14.0032
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO E RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. PROVIMENTO PA…
TJPA 0008578-30.2018.8.14.0074
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO. FALHA N…
TJPA 0004326-21.2014.8.14.0107
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE TRANSPORTADORA. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMEN…