TJPA 0004326-21.2014.8.14.0107
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE TRANSPORTADORA. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA DE TRANSPORTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA SEGURADORA PARA LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS E A RESPONSABILIDADE À APÓLICE CONTRATADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelações interpostas por RAPIDO AÇAILÂNDIA LTDA – ME e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800292-72.2022.8.14.0047
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AUTOMOTIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA APÓS AUTORIZAÇÃO DE REPAROS PELA SEGURADORA. VIOLAÇÃO À BOA-F…
TJPA 0800554-44.2019.8.14.0009
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADESÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL PARA PERÍCIA G…
TJPA 0803409-63.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA COBERTURA APÓS O PRAZO INICIAL DA APÓLICE. DESCONTO DE “SEGURO DE VIDA” EM T…
TJPA 0821193-12.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PANDEMIA DA COVID-19. INTERNAÇÃO EM UTI. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE LEITOS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO PROVID…