TJPA 0800759-74.2022.8.14.0104
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800759-74.2022.8.14.0104 APELANTE: EUGENIA FRANCISCA LEITAO VIANA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0820481-63.2023.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA CUIDADO DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº 8.112…
TJPA 0095277-36.2015.8.14.0007
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE PRETERIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONF…
TJPA 0803898-95.2023.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO…
TJPA 0000385-35.2010.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE E DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO D…