TJPA 0800490-97.2020.8.14.0009
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU REFORMADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES POR MODULAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ - EARESP 600663-RS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0690675-07.2016.8.14.0301
EMENTA RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PIS-PASEP. BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONFIGURADA. ART. 1040, II, DO CPC/15. JUÍZO D…
TJPA 0803083-58.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803083-58.2022.8.14.0000…
TJPA 0801369-45.2019.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR TER SIDO PUBLICADA SUPOSTAMENTE NO NOME DE CAUSÍDICA NÃO HABILITADA. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE ID 20517567 ATESTA QUE A CAUSÍDICA NA PESS…
TJPA 0833569-35.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833569-35.2018.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128341)APELADA: WILMA DE…