TJPA 0808794-17.2024.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEVOLUÇÃO NÃO IMEDIATA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por consorciada contra sentença que julgou improcedente ação de anulação de contrato de consórcio cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, sob alegação…
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