TJPA 0801348-91.2021.8.14.0107
CIVILSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0801348-91.2021.8.14.0107 APELANTE: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS: NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO – OAB/PA Nº 26.210-A E WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS – OAB/MA Nº 10.965 APELADO: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO – OAB/SP Nº 221.386 RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003463-33.2017.8.14.0116
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. DE OFÍCIO APLICAÇAO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE…
TJPA 0806586-53.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS DA LIMINAR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO. DECISÃO CASSADA. 1- Trata-se de agravo de instrumento in…
TJPA 0002025-62.2019.8.14.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DEFERIMENTO DE FGTS, FÉRIAS VENCIDAS, SALÁRIO NÃO PAGO. 13º SALÁRIO e…
TJPA 0808034-37.2018.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0808034-37.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MOJU AGRAVANTE: GENILDO BORGES CARNEIRO e outros ADVOGADO: JEREMIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO OAB/PA: 26045 ADVOGADO: HALLAN REIS ANTÔNIO JOSÉ OAB/PA: 264…