TJPA 0003167-67.2019.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE SE MANIFESTAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A instrução processual…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812350-54.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO - ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE EXERCE MÚNUS PÚBLICO E PRESTA AUXÍLIO À JUSTIÇA - INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 622, DO CPC - REMUNERAÇÃO QUE DEVE SER A…
TJPA 0861335-24.2022.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REGISTRO DE CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILI…
TJPA 0802818-18.2021.8.14.0024
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MATÉRIA DECIDIDA E…
TJPA 0686653-03.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0686653-03.2016.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: HÉLIA MAUÉS SOUSA e ANTÔNIO BERNARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO…