TJPA 0026659-79.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº º 0026659-79.2019.8.14.0401 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EMBARGANTE: JORGE LUIZ FERREIRA (DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO BRAGA CAVALCANTE) EMBARGADO: ACÓRDÃO (ID 16035015) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PROPORCIONALIDADE. Restou consolidado no STJ que é possível, na segunda fase da dosimetria da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001562-18.2012.8.14.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DO…
TJPA 0011110-38.2019.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO ‘PREVISUL’ C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA…
TJPA 0010270-40.2016.8.14.0040
PROCESSO Nº 0010270-40.2016.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED SUL DO PARÁ – COOPERATIV…
TJPA 0807305-30.2022.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATUAÇÃO DEFICIENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO IDENTIFICADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA ALEGAÇÃO. PLEITO REJEITADO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, “nos termos do…