TJPA 0800242-14.2021.8.14.0069
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SENTENÇA DENEGOU A SEGURANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41, XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800656-04.2021.8.14.0007
REMESSA NECESSÁRIA. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. SENTENÇA DE CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA EM EFETUAR A REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVI…
TJPA 0000830-70.2018.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cív…
TJPA 0019917-86.2015.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019917-86.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: CHARLES GOMES DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL CHARONE LOUREIRO (OAB/PA nº. 12.341)…
TJPA 0001654-86.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001654-86.2013.8.14.0006 RECORRENTE: RENATO VASONE ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA RECORRIDO: B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVEST EM DIR CRED…