TJPA 0003575-68.2013.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003575-68.2013.8.14.0301 APELANTE: A. D. OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADO: SERGIO OLIVA REIS – OAB/PA Nº. 8230-A APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES – OAB/PE Nº. 26571-A RELATOR: DES. PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRETENSÃO DE REFORMA QUANTO À COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIOS INDEVIDAS E DANO MORAL – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA – PRECENTES DO STJ – APELANTE…
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