TJPA 0005455-50.2019.8.14.0054
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005455-50.2019.8.14.0054 APELANTE: VICENTE PINTO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO BARROS POUBEL - MA9957-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO…
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TJPA 0814020-93.2023.8.14.0000
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TJPA 0803069-86.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO opinou pela manutenção da sentença. RECURSO C…
TJPA 0005925-75.2012.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005925-75.2012.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA. AGRAVANTE: DANIEL LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA OAB/PA 15650 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD…
TJPA 0809961-33.2021.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809961-33.2021.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PA nº. 15.…