TJPA 0002728-55.2018.8.14.0054
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002728-55.2018.8.14.0054 APELANTE: BANCO BMG SA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-S, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A APELADO: FRANCISCO JOSE DA COSTA Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BARROS POUBEL - MA9957-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRESTIMO RMC.…
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TJPA 0800326-39.2020.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TR. RECURSO PARC…
TJPA 0888693-90.2024.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0888693-90.2024.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: IVO S. ALVES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. JOR…