TJPA 0011953-78.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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PROCESSO Nº :0800294-47.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM - PARÁ (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MARCELO NUAYED BARATA ADVOGADO: KÊNIA SOARES…
TJPA 0000336-08.2017.8.14.0013
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA LEGAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDICIONAMENTO…
TJPA 0024073-35.2006.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRI…
TJPA 0447639-93.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENTREGA DE EXAME LABORATORIAL.DEBATE SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCE…