TJPA 0007724-41.2019.8.14.0061
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPVA PAGO EM OUTRO ESTADO. DECISÃO EXTRA PETITA – VÍCIO SANÁVEL. ART. 494 DO CPC. ERRO MERAMENTE MATERIAL. BITRIBUTAÇÃO CONFIGURADA. ARTS. 165 E 166 DO CTN. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CORREÇÃO DE ERRO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0041794-88.2015.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0041794-88.2015.8.14.0008 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO APELANTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVO…
TJPA 0811279-63.2019.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE DEBILIDADE PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJPA 0850260-56.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0850260-56.2020.8.14.0301 APELANTE: ABIMAEL COSTA PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ- DEFENSOR EDERNILSON DO NASCIMENTO BARROSO APELADO: NÃO CONSTA – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA RELATORA:…
TJPA 0819262-37.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA. DISTURBIOS ELÉTRICOS QUE OCASIONARAM PREJUÍZO AO SEGURADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE PR…