TJPA 0012877-48.2018.8.14.0107
CIVIL,APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. RAZOABILIDADE EM ACEITAR JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA DEMANDA APÓS CONTESTAÇÃO ANTE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE…
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TJPA 0800819-66.2023.8.14.0054
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800819-66.2023.8.14.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DAMIÃO MORAIS ADVOGADO: LEONARDO BA…