TJPA 0009958-87.2012.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. 1 – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE APLICADA. IMPROVIMENTO. ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA INICIAL. SÚMULA Nº 23 DO TJEPA. 2 – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003111-53.2019.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0003581-90.2018.8.14.0401
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERIGO ABSTRATO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJPA 0825801-10.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE MORTE (LATROCÍNIO). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA ADEQU…
TJPA 0806952-40.2021.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. PENA-BASE. VETORIAIS NEUTRALIZAD…