TJPA 0809813-98.2022.8.14.0028
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0809813-98.2022.8.14.0028 APELANTE: MARIA VALDIVIA DE ALMEIDA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THAYNA LETICIA MAGGIONI - OAB SC 62188-A APELADO: BANCO BMG S/A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE n° 23.255 RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PACTUAÇÃO…
TJPA 0848520-97.2019.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2002. GUARDA RECONHECIDA. CURATELA. ART. 33, §3º DO ECA. VED…
TJPA 0011243-30.2014.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1- Analisando o caso, entendo que as razões apresentadas pela recorrente não for…