TJPA 0001350-43.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO PARA DECLARAR RESCINDIDO OS CONTRATOS DE FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE EM NOME DA REQUERIDA; DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM VALOR ÚNICO, PODENDO O PROMISSÁRIO VENDEDOR RETER, NO CASO DE CULPA DO COMPRADOR, O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE, ADMINISTRAÇÃO E O…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008756-74.2018.8.14.0107
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO ASSINADO. COM…
TJPA 0810985-28.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810985-28.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA. PACIENTE: SILVANA GAMA DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUN…
TJPA 0815113-91.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0815113-91.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA e AMANDA VIEIRA MARTINS. PACIENTE: ELINÁRIO PIMENTEL GONÇALVES JÚNIOR. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIM…
TJPA 0811796-90.2020.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. MANDATO CLASSISTA. ARGUIÇÃO DE DIREITO A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MANDATO ELETIVO. ACOLHIDA. DIREITO PREVISTO…