TJPA 0815113-91.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0815113-91.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA e AMANDA VIEIRA MARTINS. PACIENTE: ELINÁRIO PIMENTEL GONÇALVES JÚNIOR. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS (DEZEMBRO DE 2022) E A DECRETAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802455-58.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
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