TJPA 0802073-89.2023.8.14.0049
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0802073-89.2023.8.14.0049 APELANTE: CREUZA BORGES PINHEIRO DA CRUZ Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - OAB PR103119-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0803457-61.2019.8.14.0006
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TJPA 0812337-26.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812337-26.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES, OAB/PA 22.040; ARTHUR LAÉRCIO HOMCI OAB/PA 14.946. AGRAVADO: R. R. R. representada…
TJPA 0808501-56.2019.8.14.0040
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRA…
TJPA 0800677-96.2021.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EVIDENCIADA A IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS QUESTIONADOS…