TJPA 0006567-90.1999.8.14.0301
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ARTIGO 485, II, III E VI DO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA APELANTE. NECESSIDADE. DILIGÊNCIA OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, DEVE SER…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800395-56.2018.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA REDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE HORA-ATIVIDADE (EXTRACLASSE) DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE ALENQUER. DECRETO 978/2018 – PEDIDO DE ANULAÇÃO. IMPOSSI…
TJPA 0819551-72.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VANT…
TJPA 0800052-03.2021.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELA AUTOR…
TJPA 0005547-31.2018.8.14.1875
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, Q…