TJPA 0011462-81.2014.8.14.0006
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REELEIÇÃO DA SÍNDICA. ALTERAÇÃO CADASTRAL RECUSADA PELO BANCO. INVIABILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA NO PERÍODO DO MANDATO. PREJUÍZOS DA ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL COM PAGAMENTO DE DESPESAS. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL POR PROBLEMAS COM A CONSTRUTORA DO CONDOMINIO…
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