TJPA 0002584-81.2018.8.14.0054
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, §2°, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL – PENA DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO – REGIME FECHADO. PLEITEIA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – Impossibilidade. Verifica-se dos autos que não há condenação por essa qualificadora, tendo o Conselho de Sentença, decidido que o ciúme nesse caso qualificou o crime, cometido por meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Por outro lado, as qualificadoras…
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