TJPA 0811728-79.2023.8.14.0051
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. BANCO JUNTOU O CONTRATO E TED COM A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DECISÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- É possível observar que, ao contrário do que alega a ora apelante, o banco se desincumbiu do ônus probante que lhe competia, ao juntar aos autos o devido instrumento contratual, totalmente válido, conforme sua documentação acostada juto da contestação (ID 16414422).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012293-11.2016.8.14.0055
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Atinentes aos fatos delineados, mantenho a cu…
TJPA 0059537-96.2015.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. MANOEL MADSON E IGOR ROGERIO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. As declarações da vítima foram corroboradas em juízo, por policiais militares os quais participaram das…
TJPA 0802763-37.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI DE Nº 11.343/2006 – NULIDADE – PROVAS COLHIDAS DE FORMA ILEGAL – ABORDAGEM POLICIAL COM REVISTA PESSOAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ORDE…
TJPA 0283267-30.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0283267-30.2016.8.14.0301 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: DELTA PUBLICIDADE S. A. ADVOGADOS: TAYNÁ REGINA NEVES NOGUEIRA – OAB/SP N.…