TJPA 0802073-08.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE REVISÃO NONAGESIMAL. REAVALIAÇÃO SUPERVENIENTE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. CONHECIMENTO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO. 1. A reavaliação da prisão cautelar durante a tramitação do mandamus torna superada a discussão em torno da ausência de revisão nonagesimal, prevista no art. 316,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810430-79.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEV…
TJPA 0811258-12.2020.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811258-12.2020.8.14.0000 AUTOS PRINCIPAIS: AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 0000521-36.2009.8.14.0107 COMARCA: DOM ELISEU AGRAVANTES: KUNIO KOBAYASHI e KEIKO FUJI…
TJPA 0810440-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0810440-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Yago Luan Charpinel Souza (OAB/PA nº 26.502) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Barcarena PACIENTE: RICARD…
TJPA 0807173-75.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA (C-149) - LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DA PARTE AGRAVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE…