TJPA 0812616-07.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812616-07.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: SANDRO SANTOS SILVA, OAB-AM nº 3.550. PACIENTE: RAIMUNDA MEMORIA CORREA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA SANTA-PA. Processo originário Nº 0800581-19.2023.8.14.0128. Procuradora de Justiça: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 E ART. 40,…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0072598-33.2015.8.14.0301 APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BERLIM INCORPORADORA LTDA, LEAL MOREIRA IMOBILIAR…
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081672 EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 12, DA LEI 10.826/2003 E ART. 157, § 2º, II E V E § 2º-A, I, C/C ART. 129, DO CP. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO QUALIFICADO…