TJPA 0801742-38.2020.8.14.0009
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECONHECIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0807230-48.2019.8.14.0028
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE A LEGÍTIMA. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por herdeira n…
TJPA 0001799-11.2008.8.14.0074
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA TOTAL DA VISÃO DE UM OLHO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo…
TJPA 0800438-75.2025.8.14.0058
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. FRACIONAMENTO DE DEMANDAS. FORMALISMO EXCESSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost…
TJPA 0858350-14.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…